LGPD, GDPR e direitos do titular
Resumo operacional da política de privacidade da Coodesh aplicada à Workdex: papéis de tratamento, bases legais, transferências internacionais, direitos do titular e canais de solicitação.
A Workdex é uma marca spin-off pertencente à Coodesh Serviços Tecnológicos Ltda. (CNPJ 30.078.586/0001-78), com sede na Av. Afonso Pena, 3.351, 11º andar, sala 1103, Funcionários, Belo Horizonte/MG, CEP 30130-008. Todas as referências à Coodesh neste documento abrangem a operação da Workdex e o domínio workdex.ai.
Esta página complementa a Política de Privacidade com uma visão objetiva de como a Coodesh, responsável pela marca Workdex, cumpre a LGPD e o GDPR: quem controla os dados, com que fundamento, como eles circulam e como exercer seus direitos.
1. Papéis de tratamento e DPO
A Coodesh atua como controladora dos dados que coleta diretamente, como dados de conta, navegação e contatos comerciais. Quando avalia candidatos ou colaboradores por instrução de uma empresa cliente, a empresa cliente atua como controladora e a Coodesh como operadora.
A Coodesh nomeou um Encarregado de Dados (DPO), conforme o art. 41 da LGPD e o art. 37 do GDPR, que pode ser contatado em dpo@coodesh.com.
2. Bases legais
O tratamento de dados pessoais se apoia nas bases legais da LGPD e do GDPR, conforme a finalidade.
- Execução de contrato: prestação dos serviços, criação e manutenção de conta e realização de assessments.
- Consentimento: dados sensíveis de diversidade, gravações de vídeo e áudio e comunicações de marketing.
- Interesse legítimo: melhoria dos serviços, dados anonimizados de benchmark, segurança e prevenção de fraudes.
- Obrigação legal: cumprimento de exigências legais e regulatórias.
3. Transferências internacionais
A infraestrutura principal está localizada nos Estados Unidos (AWS e Google Cloud Platform), e alguns provedores podem operar em outros países.
Para titulares no Brasil, as transferências observam o art. 33 da LGPD, por meio de cláusulas contratuais padrão, compromissos de adequação ou países com nível adequado de proteção. Para titulares na UE/EEE, as transferências observam o Capítulo V do GDPR, por meio de Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs), decisões de adequação ou o EU-US Data Privacy Framework.
4. Direitos do titular
O titular pode exercer os direitos previstos na LGPD e no GDPR, incluindo confirmação de tratamento e acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e oposição a tratamentos baseados em interesse legítimo, além de reclamação à ANPD ou à autoridade supervisora competente.
Titulares na UE/EEE também têm direito à restrição de processamento e a não estarem sujeitos a decisões exclusivamente automatizadas, incluindo profiling.
5. Como exercer seus direitos
Solicitações podem ser feitas pela plataforma (Menu, Configurações) ou pelo e-mail dpo@coodesh.com. Temas operacionais podem ser direcionados a help@workdex.ai.
- Prazos de resposta: 15 dias úteis (LGPD) ou 30 dias (GDPR), prorrogáveis conforme a complexidade do pedido.
- Pedidos ligados a processos conduzidos por uma empresa cliente podem exigir coordenação com ela, na condição de controladora.
- Podemos pedir confirmação de identidade e detalhes adicionais para evitar acesso indevido a dados de terceiros.
6. Segurança e incidentes
A Coodesh adota criptografia em trânsito (TLS/SSL) e em repouso, controle de acesso baseado em funções (RBAC), monitoramento com logs de auditoria, backups regulares, políticas internas e treinamento.
Em caso de incidente de segurança com risco relevante, a ANPD, a autoridade supervisora aplicável (GDPR) e os titulares afetados serão comunicados conforme os prazos legais.